Cecilia Poggi: "É fundamental poder garantir uma proteção social aos trabalhadores do setor informal"

Como definir o emprego informal? E por que isso implica problemas metodológicos significativos?

O emprego informal é geralmente definido pela ausência de proteção social (principalmente uma cobertura contra o risco de doença) ou pela ausência de contrato escrito (contudo, este critério só pode ser aplicado aos empregados e é, por conseguinte, mais estreito que a proteção social). Nem todas as definições são concordantes, o que mostra a complexidade de apreender o fenômeno em sua diversidade. Podemos adotar o método proposto por Jacques Charmes (2012), que distingue três níveis de informalidade:

• Emprego no setor informal = indivíduo informalmente ou formalmente empregado numa empresa informal;
• Emprego informal = indivíduo informalmente empregado numa empresa informal ou numa empresa formal;
• Emprego na economia informal = indivíduo informalmente empregado numa empresa informal ou formal + indivíduo formalmente empregado numa empresa informal.

A boa notícia é que, graças à 20a. Conferência Internacional dos Estaticistas do Trabalho (CIST), grandes avanços serão realizados futuramente na definição da coleta de dados, dando a nós, agentes do desenvolvimento, condições de medir finamente o trabalho não remunerado, a economia do care e, mais globalmente, as diferentes formas de trabalho feminino não formal ou atípico.

O setor informal é um meio de "regular" as disfunções do emprego no setor formal? E por que as mulheres são também as mais afetadas?

Eu diria antes que estamos numa forma de complementaridade entre emprego formal e informal. A informalidade não tem a ver apenas com a escolha individual (não registrar sua atividade). Também pode se tratar de uma atividade que tenha caído na informalidade. Na maioria das vezes, são as regulamentações ou políticas de gestão da produção, dos serviços ou de utilização dos espaços públicos que conduzem os indivíduos ao sistema informal. Podem ser diaristas ocasionais, pagos por tarefa, geralmente em domicílio, terceirizados, etc. São relações de trabalho que, globalmente, são bastante flexíveis e precárias. Também pode se tratar um trabalho parcialmente informal, como aquelas pessoas que propõem seus serviços ("gigs") nas plataformas online.

Quanto às mulheres, não há como negar que são maioritárias em certos setores da economia informal. Isto acontece porque, ou revestem formas de trabalho difíceis de identificar (apoio esporádico à empresa familiar), ou são tarefas não remuneradas (trabalho de care). O verdadeiro problema, no momento, é a falta de reconhecimento institucional, quer para os trabalhadores em domicílio, quer para os trabalhadores domésticos, os catadores de materiais recicláveis ou os vendedores ambulantes, atividades com uma altíssima participação das mulheres. Há um sério trabalho a fazer nas políticas públicas, nas áreas do emprego e da proteção social, para fazer face a essas realidades.

Que papel e posicionamento a ajuda ao desenvolvimento pode ter – em particular, para agências como a AFD – diante do trabalho informal?

Para melhorar as condições do trabalho informal num contexto de fortes mutações - tanto do ponto de vista econômico como ambiental - é essencial garantir a proteção social para todos e apoiar políticas favoráveis a formas de trabalho decente, formal ou não. É necessário acompanhar estas transições, em vez de se contentar em "formalizar" verticalmente essas profissões.

Para ser mais precisa, penso que a extensão da cobertura e dos instrumentos de um sistema de proteção social aos trabalhadores informais e a suas famílias já responderia a uma série de desafios de desenvolvimento humano (acesso dessas populações a tratamentos de saúde, a empregos de melhor qualidade, a um apoio mais eficaz face aos choques), mas também a desafios de desenvolvimento econômico (melhoria da produtividade), e enfim, isto melhoraria o financiamento da solidariedade nacional (para que cada pessoa contribua à altura de seus meios, a fim de que cada um tenha acesso aos serviços de que necessita). Os financiamentos de uma extensão dependerão da estrutura fiscal dos Estados, de uma participação no diálogo social do setor privado e dos representantes das profissões, ativando um processo onde os doadores possam exercer um papel vital de acompanhamento.

As iniciativas de apoio a um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, à segurança no local de trabalho e à proteção social para as famílias, à liberdade para os indivíduos de se organizarem e de participarem das decisões que afetam suas vidas (incluindo uma igualdade de gênero e de tratamento para todos) são todas coerentes com os compromissos assumidos pela AFD "100% Acordo de Paris e 100% inclusão social".