Governança

A AFD apoia os sistemas judiciários e penitenciários para que os direitos humanos sejam garantidos pelos Estados, para que as populações tenham acesso à justiça e para que as condições de detenção sejam melhoradas. Este é o caso na Costa do Marfim e no Níger, onde financiamos programas que visam reforçar as capacidades dos agentes de justiça e sensibilizar os cidadãos para seus direitos.

A AFD também tem uma visão inclusiva dos processos políticos, promovendo assim a transparência e a coconstrução das políticas públicas com os cidadãos. Para este efeito, a integração das novas tecnologias nesses processos pode ser muito útil. Graças ao projeto de apoio aos governos abertos francófonos (PAGOF), Burkina Faso, Costa do Marfim e Tunísia assumiram recentemente compromissos concretos a favor de uma governança democrática mais aberta.

A fim de encorajar a transição rumo a uma governança mais democrática, promovemos o desenvolvimento do espírito de cidadania e ajudamos as populações a tornarem-se parte integrante de pleno direito da democracia. No Haiti, somos parceiros do CCFD-Terre Solidaire para reforçar a participação dos cidadãos: espaços de diálogo comunitários, os Makòn, dão aos habitantes os meios de coconstruir as políticas públicas.

As inovações sociais a favor de uma renovação democrática também são encorajadas, especialmente através do apoio das mídias independentes e do financiamento de campanhas de sensibilização. No Senegal, por exemplo, financiamos Ruídos de Tambores, uma série televisiva que sensibiliza as populações para a participação cívica e a inclusividade.

A AFD apoia as administrações parceiras na melhoria da gestão de suas finanças públicas, pois o financiamento de políticas de desenvolvimento requer necessariamente uma melhor capacidade dos Estados para coletar recursos e executar despesas. Este é o caso, por exemplo, no Níger, onde acompanhamos o Ministério das Finanças na modernização da cobrança de impostos. 

Da mesma forma, a fim de manter os serviços básicos em todas as circunstâncias e continuar a melhorar as condições de vida dos cidadãos, é indispensável uma boa gestão dos recursos públicos. Isto inclui, entre outros, a modernização da administração, a gestão rigorosa da função pública em todo o território e o acompanhamento da descentralização. Assim, no Mali, a AFD acompanha as autoridades centrais para que estas se reinstalem em certas áreas e proponham formas alternativas de serviço público nas regiões mais isoladas. 

Também contribuímos para o reforço das capacidades das instituições, com o objetivo de melhorar a eficiência, bem como a equidade de acesso ao serviço público. No Vietnã, por exemplo, o Estado é apoiado na implementação de sua reforma de governo digital, que simplifica e acelera os procedimentos administrativos.

As diásporas constituem importantes investidores em seus países de origem. Cerca de 450 bilhões de dólares foram transferidos pelas diásporas em 2017, de acordo com o Banco Mundial, ou seja, três vezes o montante da ajuda oficial ao desenvolvimento. Na França, as principais transferências são direcionadas para os países francófonos, principalmente o Magrebe. As diásporas representam portanto uma importante oportunidade de desenvolvimento e fornecem um apoio estável aos países. Elas são parceiras fundamentais, devido a seu peso econômico, sua capacidade de inovação e aos valores de cidadania e solidariedade que incorporam.

A AFD trabalha com associações da diáspora e coletividades locais na França e na Europa para valorizar as contribuições das comunidades oriundas da imigração, sejam elas econômicas, financeiras ou técnicas. Ela financia a criação de empresas, ou ainda, plataformas que facilitam as remessas de capital para o exterior. A AFD valoriza, a este título, a diáspora camaronesa (cerca de 100 mil pessoas na França), apoiando seu papel econômico essencial para o desenvolvimento da República dos Camarões.

Além disso, nos países marcados por uma forte taxa de emigração, acompanhamos as políticas públicas migratórias e de trânsito para transformar esses movimentos em reais oportunidades de desenvolvimento. Também atuamos sobre certas causas de partida, tais como o acesso ao emprego. É o que ocorre na Tunísia, onde apoiamos um projeto de desenvolvimento local que integra as questões migratórias dos territórios.