Perguntas frequentes (FAQ)

A Agence Française de Développement (AFD) é uma instituição pública que põe em prática a política francesa em matéria de desenvolvimento e solidariedade internacional. Juntamente com a diplomacia e a defesa, o desenvolvimento é um dos três pilares da ação do país no exterior. Sua missão é contribuir para o progresso econômico, social e ambiental dos países de baixa e média renda. 

Concretamente, essa missão reveste a forma de empréstimos, subvenções, expertise ou assistência técnica, e envolve projetos com efeitos sociais e ambientais em diversas áreas: clima, biodiversidade, paz, educação, urbanismo, saúde, digital... O objetivo final é sempre melhorar o cotidiano das populações e preparar melhor o futuro. A este título, os financiamentos da AFD são investimentos solidários de desenvolvimento.

Saber mais sobre a ajuda ao desenvolvimento

O desequilíbrio climático, os conflitos, a poluição e as epidemias não respeitam fronteiras. Num mundo onde os eventos do outro lado do planeta impactam em nossas vidas aqui, é do interesse geral forjar um mundo mais estável, com menos desigualdades, onde o valor da Natureza seja devidamente reconhecido e preservado.
 
Um exemplo, entre outros: a pobreza extrema que assola a região do Sahel permitiu que os grupos terroristas prosperassem, ameaçando diretamente a França e seus habitantes. A AFD responde com energia a esta problemática através de programas de desenvolvimento ambiciosos, especialmente em matéria de educação e saúde. Uma ação de longo e curto prazo indispensável para a redução da pobreza, um terreno fértil para todos os tipos de instabilidades.
 
Além disso, a AFD pensa que certos recursos (água, florestas, biodiversidade…) devem ser geridos a nível mundial, de acordo com o modelo dos comuns. Estes recursos são partilhados, geridos e mantidos coletivamente por uma comunidade que concebe a propriedade como uso, e não como apropriação.
 
Participar do desenvolvimento dos países emergentes é participar do crescimento de uma economia que beneficia, em primeiro lugar, os habitantes dos países em questão, mas também, de forma indireta, o emprego na França, com novas oportunidades para nossas empresas, no estrito respeito das regulamentações e das normas locais. Mais amplamente, a política de desenvolvimento francesa contribui para a projeção e a influência da França na cena mundial.

A AFD entende que é essencial apoiar as populações mais afetadas pela pobreza, pelas dificuldades de acesso ao atendimento médico ou pelas consequências das mudanças climáticas, onde quer que se encontrem no mundo, independentemente do regime político em vigor.

Trata-se também, se necessário, de trabalhar com as autoridades existentes para acompanhar as reformas relacionadas com a governança, e acompanhar justamente a emergência de direitos humanos e sociais mais vastos.

Por fim, a AFD não trabalha apenas com os Estados. Mais de metade dos financiamentos são acordados a stakeholders não estatais, tais como empresas (ver o website da Proparco, nossa filial dedicada ao setor privado), ONGs ou autarquias locais (regiões, cidades…) que operam a favor das populações necessitadas, principalmente em caso de fraqueza ou falha dos Estados.
 

Embora seja um estabelecimento público, a AFD não beneficia de subvenção de funcionamento do Estado. A AFD se autofinancia em grande parte devido a sua atividade de empréstimos e, inclusive, paga todos os anos alguns milhões de euros de dividendos ao Estado, seu acionista.

A parte da atividade da AFD consagrada às subvenções (cerca de 15% do total), proveniente do Estado e de outros doadores, tais como a União Europeia, procede diretamente do Estado ou indiretamente do contribuinte francês. Esse dinheiro é entregue à AFD, que tem a responsabilidade de distribuí-lo em projetos de forte impacto social e ambiental.

O estatuto híbrido da AFD, simultaneamente banco e agência de desenvolvimento, permite que a França aplique uma política de desenvolvimento impactante: útil para as populações, para o planeta e para a França. Tudo isso, ao menor custo para o contribuinte.

Cerca de 85% da atividade global da AFD é constituída por empréstimos concedidos a parceiros. Esse dinheiro é exclusivamente contraído no mercado de capitais, nas condições vantajosas de que o Estado francês beneficia, e não solicita o contribuinte. 
 
Uma parte dos juros gerados por estes empréstimos financia as despesas de funcionamento da AFD: salários do pessoal, despesas de viagem, funcionamento de suas 85 agências no mundo, etc. Uma outra parte é prevista para cobrir o risco de não pagamento, aumentando seus fundos próprios. Finalmente, a AFD proporciona um resultado líquido muito modesto, em relação a seu volume de atividade. Em 2018, esta soma era de 145 milhões de euros, dos quais 29 foram transferidos ao Estado, e o restante contribuiu para reforçar seus fundos próprios. Contrariamente a um banco comercial, sua atividade não tem vocação para gerar lucros financeiros. 
 
Os 15% restantes da atividade global da AFD provêm do orçamento do Estado, da União Europeia e, em menor grau, de outros doadores de fundos. Eles são consagrados às subvenções. Esses subsídios são utilizados para apoiar os países mais pobres, em função de uma lista de 19 países prioritários estabelecida pelo governo francês. Também intervém no âmbito das áreas prioritárias identificadas pela França, de comum acordo com os países envolvidos: saúde, educação, acesso a água e saneamento, agricultura, etc.

A AFD financia programas de desenvolvimento ou de assistência técnica concebidos e aplicados por parceiros com competências reconhecidas em suas áreas de ação (ONG, Estados, autarquias, fundações, empresas, etc.) e escrupulosamente verificados.
 
Cada programa financiado é pensado para beneficiar as populações mais necessitadas, em diversos setores: educação, saúde, combate às alterações climáticas, igualdade de gêneros, acesso a água, oferta de transporte, esporte, etc. O emprego local também beneficia os investimentos.

Ao longo do acompanhamento do projeto, a AFD garante o seu bom desenrolar e dispõe de procedimentos internos para interromper um programa ou um financiamento, em caso de corrupção confirmada ou se as obras ou iniciativas previstas não forem realizadas.

A AFD condiciona seus financiamentos à execução de uma metodologia contínua e sistemática de avaliação ambiental e social pelos promotores de projetos. 

Trata-se de avaliar os impactos ambientais e sociais das operações, propor medidas apropriadas destinadas a prevenir os impactos negativos, ou, quando estes forem inevitáveis, a reduzi-los ou compensá-los. A AFD também acompanha a aplicação dessas medidas durante a fase de execução da operação e avalia, a posteriori, a eficácia das medidas propostas.

Além disso, abstém-se de financiar projetos contrários a seus objetivos de desenvolvimento sustentável: centrais elétricas de carvão sem captação e armazenamento de CO2, produtos destruidores da camada de ozônio, pesticidas, herbicidas, etc.
Desde 2017, também está empenhada em se tornar a primeira agência de desenvolvimento "100% conforme ao Acordo de Paris". Concretamente, a AFD garante que cada programa financiado é coerente com um desenvolvimento com baixa pegada de carbono e com os compromissos assumidos na COP 21 pelo país onde é realizado. Uma abordagem ambiciosa que requer tempo: nem todos os roteiros dos países signatários do Acordo de Paris são conhecidos ou detalhados.

Ao mesmo tempo, cuida para que pelo menos metade de seus financiamentos nos Estados estrangeiros seja consagrada a projetos de "cobenefício climático". Esses financiamentos devem implicar reduções de emissões de gases de efeito estufa com concentração acima de um determinado limiar ou impactos positivos em termos de adaptação às mudanças climáticas. 

Desde 20107, um dispositivo de reclamação online permite a qualquer pessoa ou grupo de pessoas afetadas do ponto de vista ambiental ou social por um projeto financiado pela AFD de interpor recurso.
 

A AFD responde às exigências de seus parceiros garantindo que os projetos selecionados beneficiem as populações nas áreas identificadas pelo governo como prioritárias para a política de desenvolvimento e solidariedade francesa: isso implica, em particular, o clima, a redução das desigualdades, a saúde e a educação.

Mais concretamente, qualquer pedido de financiamento, empréstimo ou subvenção endereçado à AFD passa sistematicamente por vários níveis de validação interna: um parecer relativo ao desenvolvimento sustentável é emitido, um estudo relativo às emissões de carbono é realizado, em seguida, os planos de ações do promotor do projeto são avaliados pelas equipes especializadas da AFD. Trata-se de avaliar os impactos, os riscos, os pontos de vigilância. Este processo dura vários meses.

Por fim, o pedido é submetido ao Conselho de Administração (composto por eleitos e representantes dos ministérios e da sociedade civil), antes de ser definitivamente validado.

A AFD não financia certos projetos devido a critérios de ordem ética, jurídica, ambiental e social. Para isso, baseia-se numa lista de exclusão e em suas políticas de desenvolvimento sustentável, que respeitam seus compromissos e as prioridades da França em matéria de cooperação e solidariedade internacional. 

No quadro de sua política de transparência, a AFD é o primeiro banco de desenvolvimento bilateral a publicar mensalmente a lista dos projetos financiados.

Antes do projeto, os compromissos do promotor são inscritos na convenção de financiamento assinada com a AFD. 

Após o kick-off, as equipes especializadas da AFD asseguram o acompanhamento, a partir de relatórios fornecidos pelo promotor do projeto ou de missões em campo, para garantir a aplicação de seus compromissos. Uma vez concluído, o projeto é submetido a avaliações científicas (estatísticas locais, pesquisas em campo, estudos independentes), para verificar se os objetivos foram realmente satisfeitos. 

50% de seus projetos serão avaliados até 2020. A AFD esforça-se para aumentar a quantidade dessas avaliações e extrair todas as consequências, num processo de aprendizagem contínuo.

Na qualidade de estabelecimento público, a AFD recebe do Estado francês um quadro de ação política e estratégica definido pelo Comitê Interministerial da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (CICID) cujo secretariado é assegurado pelos Ministérios da Europa e das Relações Exteriores, da Economia e do Interior. O CICID reúne-se geralmente uma vez por ano, para definir a política francesa de ajuda ao desenvolvimento.

A governança da AFD baseia-se num conjunto de estruturas que garantem a transparência de seu funcionamento e boa gestão. Seu Conselho de Administração compreende seis representantes do Estado, cinco personalidades qualificadas, quatro parlamentares e dois membros eleitos pelo pessoal. 
 
Várias entidades do Estado são mobilizadas para avaliar sua ação: Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Relações Exteriores e Tribunal de Contas. Os dirigentes da AFD também são ouvidos regularmente pelas comissões de relações exteriores da Assembleia Nacional e do Senado. Como instituição de crédito, também é supervisionada pela Autoridade de Controle Prudencial e de Resolução (ACPR), vinculada ao Banco de França.
 
Adicionalmente, a AFD reforça há vários anos sua política de transparência e accountability (prestação de contas), graças a um portal opendata, e à publicação do montante e dos objetivos dos financiamentos concedidos… Cada cidadão pode, assim, tomar conhecimento dos programas e projetos acompanhados pela AFD.

A AFD não intervém, sob nenhuma circunstância, no processo político dos países onde financia projetos. A AFD não financia campanhas eleitorais, nem apoia nenhum candidato ou regime. 
 
Além disso, os financiamentos da AFD são inteiramente sem vínculos: isto significa que não estão condicionados à seleção de empresas francesas para a realização dos projetos. Os programas financiados pela AFD são realizados por empresas selecionadas por licitação nacional ou internacional.

Mais globalmente, seja qual for o país ou o continente, a AFD se esforça continuamente para agir em total transparência no contexto de todas as suas ações.