Apoiar as Parcerias Público-Privadas nos municípios brasileiros

O Ministério francês da Economia e Finanças e o Ministério brasileiro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) assinaram, em março de 2017, um acordo de cooperação para incentivar os investimentos em infraestruturas públicas. Esta parceria resulta de uma solicitação do governo brasileiro, interessado na experiência francesa no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs).

A PPP é uma ferramenta que permite a entes públicos confiar a uma empresa privada a realização de uma infraestrutura ou a gestão de um serviço: O contrato de PPP é de longo prazo e atribui à empresa uma missão global de pré-financiamento, implementação, operação e manutenção de um empreendimento para prestação de serviço público. Existem duas grandes famílias de PPPs: as Concessões, em que a remuneração é feita, principalmente, pela contribuição dos usuários e as Concessões patrocinadas, em que a remuneração do parceiro privado é feita pela entidade pública.

A França e o Brasil compartilham semelhanças na regulamentação das PPPs. Ambos paises têm um modelo de legislação que regula as PPPs pagas pelo usuário e as pagas pelo poder público.

Nesse contexto, um programa de cooperação foi construído para reforçar a governança das Parcerias Público-Privadas ao nível dos municípios e, assim, apoiar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura dos governos locais.

Os setores prioritários selecionados para a parceria foram: resíduos sólidos urbanos, saneamento, iluminação pública e mobilidade urbana.

O programa de cooperação é coordenado pelo MPDG e implementado pela Caixa Econômica Federal.

Na França, a cooperação é financiada pela AFD e implementada pela Expertise France, a agência francesa de cooperação técnica.

O acompanhamento é realizado por meio de intercâmbio de experiência, organização de seminários e de treinamento, e do apoio às equipes responsáveis pela realização dos projetos.

O objetivo é compartilhar as boas práticas na regulação e no acompanhamento dos projetos de Parcerias Público-Privadas, para auxiliar os entes subnacionais brasileiros na implantação de infraestrutura e serviços públicos de qualidade, com o apoio do setor privado.