Participação no fundo comum do Fundo de Apoio ao Sector da Educação

O Sector da Educação em Moçambique é financiado com recursos internos e externos. Os recursos internos são mobilizados internamente através de impostos, tarifas, direitos e créditos internos. Os recursos externos aplicados ao Ensino Geral enquadram-se em duas categorias: (i) "Contribuições do FASE", que é o financiamento dos parceiros de desenvolvimento para o Fundo de Apoio ao Sector de Educação (FASE) e (ii) "Fundos de Projectos Bilaterais", que são todas as outras doações e créditos de parceiros não canalizados através do FASE. Os recursos do FASE são categorizados como investimentos externos. No entanto, eles são geridos pelo MINEDH (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano) usando procedimentos nacionais. 

O FASE, o fundo comum de educação mais antigo do continente africano, foi criado em 2002 para harmonizar o financiamento externo. Em 2009, tornou-se o mecanismo de apoio mais importante para o sector e contribui diretamente para o orçamento de investimento do MINEDH, com um orçamento médio anual de 100 milhões de dólares. Em 2021, os fundos do FASE representaram 88% do orçamento total do sector.

Atualmente, 9 doadores contribuem para este fundo: Canadá, Irlanda, Finlândia, Delegação da União Europeia em Moçambique, USAID, Banco Mundial, UNICEF, Portugal e França (através da AFD). A isto junta-se o financiamento da Parceria Global para a Educação (GPE), em que o BM actua como Agente de Concessão (GA). 
 

A AFD já contribuiu com até 10 milhões de euros para apoiar a implementação dos PEE dos anos 2020, 2021 e 2022. Esta segunda contribuição da AFD para o FASE apoiará a implementação pelo MINEDH dos Planos Anuais de Actividades dos anos 2023, 2024 e 2025.

O PEE 2020-2029 está estruturado em 6 programas (educação pré-escolar, ensino primário, ensino secundário, educação de adultos, educação e formação de professores, desenvolvimento administrativo e institucional). Cada programa deve cumprir os três principais objectivos do PEE, que são

• garantir a inclusão e a equidade no acesso, na participação e na manutenção.
• garantir a qualidade da aprendizagem.
• assegurar uma governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.

A subvenção da AFD financiará igualmente o recrutamento de assistência técnica que terá por objetivo reforçar o diálogo setorial e a gestão do FASE. Este diálogo reforçado com o Ministério reforçará a visibilidade da AFD enquanto parceiro fundamental no sector da educação.

Os impactos esperados da execução do projeto são os seguintes

• garantir a inclusão e a equidade no acesso, na participação e na retenção;
• garantir a qualidade da aprendizagem;
• assegurar uma governação transparente, participativa, eficiente e eficaz.