Programa de Assistência Técnica em Apoio às Reformas Económicas em Angola

Em 2017, a República de Angola iniciou uma política de reformas destinada a restaurar o enquadramento macroeconómico do país, atrair investimentos privados e sair da recessão, com o apoio financeiro da comunidade internacional. O ambicioso programa de reformas abrange múltiplos domínios: gestão das finanças públicas, política monetária e cambial, sistema financeiro, empresas públicas, combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, setores sociais, entre outros. Neste contexto, a AFD assinou, em maio de 2022, um empréstimo de política pública a favor de Angola, constituindo um sinal forte do apoio da França à estratégia reformista do país. O programa de assistência técnica é financiado por subvenções da AFD e da União Europeia, e implementado pela Expertise France. 

O programa de assistência técnica acompanha os atores-chave das reformas: o Ministério das Finanças, o Ministério do Planeamento, o IGAPE (órgão de gestão das participações do Estado) e o banco central de Angola, o BNA. Foi financiado entre 2022 e 2025 por uma subvenção de 1,7 milhões de € da AFD e, a partir de 2025, por uma subvenção de 5 milhões de € da União Europeia à Expertise France.   

A AFD apoia a dinâmica de reformas através de duas modalidades estreitamente articuladas: um financiamento orçamental de política pública e um programa de assistência técnica que apoia as seguintes dimensões: 

1. Melhoria da transparência e da eficiência da gestão pública

2. Reforço do desempenho das empresas públicas

3. Melhoria do enquadramento regulamentar das PPP, em particular no setor dos serviços urbanos 

4. Acompanhamento da reforma do setor financeiro

Cada desembolso na conta do Tesouro Público angolano está condicionado à realização de medidas de reforma acompanhadas nesta matriz.

Finanças públicas

• Avaliações internacionais (PIMA, PEFA, MAPS) concluídas para melhorar a gestão dos investimentos, das finanças públicas e dos mercados.

• Cumprimento das normas de transparência da EITI desde 2022.

• Aumento dos orçamentos para a educação e a saúde (2022–2024).

• Elaboração de uma estratégia nacional de reforma das finanças públicas.

Empresas públicas

• Adoção de um roteiro de reforma.

• Reforço da governação: enquadramento das propostas espontâneas, questionário de avaliação, revisão de contratos-piloto.

• Formações e intercâmbios internacionais, incluindo uma visita de estudo a Paris em 2024.

Parcerias público-privadas (PPP)

• Criação de ferramentas práticas e constituição de um portefólio de projetos.

• Melhor coordenação entre a unidade de PPP e os ministérios.

• Seleção de um projeto-piloto (linha elétrica de Chipindo) acompanhado de formações específicas.

Sistema financeiro

• Diagnósticos sobre a inclusão financeira e a proteção dos consumidores.

• O Banco Central passou a integrar a finança climática nas suas políticas e reforçou a sua organização interna.

• Adoção de princípios de finança sustentável, análise dos riscos climáticos e proposta de um modelo de governação para uma futura estratégia nacional.