O modelo de desenvolvimento atual do Brasil, caracterizado pelo uso intensivo dos recursos naturais e pela degradação ambiental, trouxe graves consequências sociais e econômicas. Além disso, o país enfrenta os efeitos da degradação ambiental (fenômenos meteorológicos extremos, escassez de recursos naturais, perda de biodiversidade, queda da produtividade agrícola etc.), que atingem de forma mais severa as populações mais pobres.

Em resposta, o Brasil está se comprometendo ativamente com a transição para uma economia de baixo carbono. Durante a COP28, em Dubai, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Esse plano visa mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais rumo a um desenvolvimento sustentável baseado em relações duradouras com a natureza e seus biomas. Para alcançar esse objetivo, será essencial realizar investimentos públicos e privados significativos em infraestrutura sustentável, tecnologias limpas e novos modelos de produção.

No entanto, a realização dessa ambição traz desafios importantes, especialmente no que diz respeito à manutenção da competitividade externa. Ao avançar para uma economia mais verde, o Brasil deve assegurar que suas políticas e investimentos não comprometam a competitividade de seus produtos nos mercados globais e não gerem desequilíbrios macroeconômicos capazes de comprometer a sustentabilidade desses esforços.

Em parceria com o Ministério da Fazenda e em cooperação com a CEPAL e o IPEA, a AFD desenvolve a ferramenta de modelagem econômica GEMMES para testar instrumentos de políticas públicas capazes de promover uma transição justa e verde.

O modelo GEMMES Brasil será usado para avaliar o impacto das políticas públicas, em particular aquelas do Plano de Transformação Ecológica, com ênfase em suas consequências de longo prazo sobre o crescimento econômico, o emprego, a estabilidade macroeconômica e as variáveis climáticas e ambientais. De fato, para ter sucesso em sua transição verde, o Brasil precisa de políticas globais e coordenadas que não apenas reduzam as emissões, mas também apoiem o desenvolvimento socioeconômico, protejam o meio ambiente e garantam a estabilidade macroeconômica.

O GEMMES é um modelo macroeconômico estrutural e empírico capaz de identificar a dinâmica específica de países em desenvolvimento abertos. O modelo é elaborado em parceria com as autoridades locais e institutos de pesquisa, a fim de garantir a coerência da ferramenta com as necessidades do país e assegurar que os parceiros possam utilizá-la e aprimorá-la de forma independente. Trata-se de um modelo monetário que permite aos formuladores de políticas testar diferentes instrumentos de políticas públicas e identificar os mecanismos financeiros e as consequências dessas políticas em diferentes contextos.

Após desenvolver um modelo preliminar calibrado com dados brasileiros, a equipe do projeto irá aprimorar a ferramenta integrando as características específicas do Brasil nos níveis setorial, macroeconômico e financeiro:

• O modelo deverá levar em conta a dinâmica das taxas de juros e de câmbio e seu impacto sobre o investimento privado e o emprego, assim como as restrições orçamentárias e macrofinanceiras, e a capacidade dos investimentos públicos em infraestrutura verde de impulsionar um novo Plano de Transformação Ecológica.
• O modelo também adotará uma abordagem setorial, a fim de fornecer estimativas detalhadas do impacto das medidas climáticas e das políticas setoriais em médio e longo prazo, considerando diferentes cenários nacionais e internacionais, bem como sua capacidade de fortalecer cadeias produtivas estratégicas e promover uma mudança estrutural rumo a uma economia menos dependente da exploração de recursos naturais.

O projeto resultará na criação de uma ferramenta que modela o quadro macrofinanceiro da economia brasileira, identificando claramente os mecanismos que determinam as taxas de juros e a dinâmica das taxas de câmbio, bem como seu impacto sobre as variáveis reais (como decisões de investimento do setor privado, exportações, importações e estrutura de mercado).

Ao longo do projeto, a equipe de pesquisa organizará oficinas para garantir que o modelo atenda às necessidades específicas do Ministério da Fazenda, e sessões de capacitação serão realizadas para que os analistas de políticas públicas possam utilizar o modelo de forma eficaz na avaliação das medidas adotadas. Diversas publicações, incluindo uma obra final, também estão previstas.

As relações entre a crise da biodiversidade e a agricultura são complexas. Por um lado, a expansão dos sistemas agrícolas e as práticas agrícolas convencionais ameaçam a biodiversidade; por outro, a produção agrícola depende dessa mesma biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que ela fornece.

Em Moçambique, as tensões entre os objetivos de redução da pobreza e proteção da biodiversidade são fortes. A expansão das pequenas propriedades agrícolas leva à fragmentação dos ecossistemas naturais e constitui uma das principais causas de perda de biodiversidade no país. Uma das respostas adotadas pelo governo moçambicano para enfrentar essa fragmentação é reduzir a abertura de novas áreas agrícolas por meio do uso mais intensivo de insumos, separando claramente as terras destinadas à conservação da natureza daquelas destinadas à produção agrícola.

Conciliar o desenvolvimento agrícola com a conservação, por meio de técnicas agrícolas que respeitem a biodiversidade, tornou-se essencial para garantir a sustentabilidade dos sistemas agrícolas e a segurança do abastecimento alimentar da população.

O projeto FARSYMABI (A Farming System Approach to Mainstream Biodiversity in the Agricultural Sector) visa compreender os possíveis trade-offs e as complementaridades entre a redução da pobreza, a segurança alimentar e a biodiversidade nos contextos dos países em desenvolvimento, onde a expansão das áreas cultivadas representa uma ameaça significativa à biodiversidade. Esse trabalho permitirá entender como funcionam as unidades paisagísticas e comunitárias locais, de que maneira elas impactam a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, e como delas se beneficiam.

Esse conhecimento sobre os sistemas permitirá identificar os caminhos para integrar a biodiversidade ao setor agrícola. O projeto busca também demonstrar a importância de articular o quadro político nacional para a integração da biodiversidade na agricultura com o contexto socioecológico das intervenções locais bem-sucedidas.

O projeto reúne uma equipe multidisciplinar composta por dez pesquisadores portugueses e moçambicanos: dois do Observatório do Meio Rural (OMR), dois da Universidade Eduardo Mondlane, um da Universidade Lúrio e cinco do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (incluindo um doutorando). Além disso, dezoito pessoas (pesquisadores e estudantes) participam das atividades de coleta de dados.

A abordagem metodológica divide-se em três etapas:

1. Prioridades, análise e mapeamento em nível nacional: o objetivo é elaborar um panorama geral, em nível nacional, sobre os efeitos dos sistemas agrícolas na redução da pobreza, na segurança alimentar e na conservação da biodiversidade, bem como compreender melhor os conflitos e complementaridades entre esses três objetivos.
2. Prioridades, análise e pesquisa sobre intervenções locais, considerando o contexto: cinco estudos de caso realizados em nível local abrangem os principais gradientes socioecológicos de Moçambique que devem ser levados em conta na elaboração de uma estratégia nacional para integrar a biodiversidade nas políticas agrícolas.
3. Ligação entre iniciativas locais e o quadro nacional para a integração da biodiversidade na agricultura: esta etapa busca cruzar os resultados da primeira e da segunda etapas, a fim de auxiliar na integração da biodiversidade às políticas agrícolas, considerando as relações de conflito e complementaridade entre os objetivos de pobreza, segurança alimentar e biodiversidade.

O projeto de pesquisa mobiliza disciplinas científicas de forma transdisciplinar, como a socioeconomia da agricultura, ecologia, agronomia e ciências da sustentabilidade. Os trabalhos resultam, entre outros, na produção de mapas das regiões caracterizadas por condições biofísicas e socioeconômicas semelhantes (composição dos sistemas agrícolas, mosaicos paisagísticos, níveis de pobreza, insegurança alimentar e biodiversidade, etc.).

As partes interessadas (formuladores e contribuintes de políticas públicas em nível central, organizações de agricultores, organizações de proteção ambiental, atores locais) são envolvidas ao longo de todo o trabalho de pesquisa, e seus conhecimentos, percepções e preferências são integrados às análises produzidas. Essa participação visa à co-construção de políticas de integração da biodiversidade na agricultura.

Os principais resultados esperados deste projeto são os seguintes:

• Produção de um policy paper apresentando o quadro de referência regional e as diretrizes para a integração da biodiversidade em cada região;
• Avaliação da transferibilidade dos casos de sucesso local dentro e entre as regiões;
• Identificação das condições políticas em nível nacional que permitem a implementação de intervenções locais;
• Avaliação comparativa de diferentes ferramentas de ação pública;
• Desenvolvimento de uma ferramenta de simulação baseada nos sistemas agrícolas, que permitirá aos formuladores de políticas avaliar ex ante os impactos de políticas alternativas sobre os objetivos de redução da pobreza, aumento da segurança alimentar e melhoria da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

Ler a publicação do OMR : Mainstreaming da biodiversidade: Desafio para a conservação da biodiversidade em Moçambique

A produção de dados cartográficos em escala local permite subsidiar a formulação de políticas públicas agrícolas e de ordenamento territorial em nível nacional. Além disso, o cruzamento desses dados locais com abordagens participativas — como a realização de oficinas com produtores e a discussão conjunta de opções de políticas públicas — contribui para a elaboração de políticas mais integradas e transversais.

O projeto contribuiu para a formação de jovens estudantes e técnicos locais na realização de pesquisas com o uso de tablets e do programa Open Data Kit. O projeto também favoreceu a troca de conhecimentos entre os pesquisadores e os guias de campo sobre a identificação de aves e espécies vegetais.

Para saber mais sobre os resultados do projeto de pesquisa: farsymabi.webnode.pt