8 coisas que você precisa saber sobre a ajuda pública ao desenvolvimento

Melhorar o combate às mudanças climáticas, os direitos das mulheres, o acesso à saúde ou à educação para crianças em situação de deficiência nos países menos avançados e mais vulneráveis integram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Na prática, porém, esses projetos muitas vezes não dispõem dos recursos financeiros necessários para serem implementados, seja porque os países não conseguem obter empréstimos nos mercados internacionais, seja porque os investidores privados os consideram pouco rentáveis. Outros Estados podem intervir, oferecendo doações ou empréstimos a taxas reduzidas, para financiar essas ações prioritárias. Fala-se então em ajuda pública ao desenvolvimento (APD).

Muitas vezes, essa intervenção pública leva à mobilização de outros atores públicos e privados em torno desses projetos e permite multiplicar os recursos destinados às populações e aos ecossistemas vulneráveis. Como toda ação pública, ela também tem um custo (a contribuição do Estado para a atividade do grupo AFD representa, em 2026, 1,2 bilhão de euros em autorizações de compromisso, ou seja, 0,07% do total das despesas públicas do Estado e das administrações). No entanto, a médio e longo prazo, gera benefícios significativos, tanto para os franceses quanto para a estabilidade internacional.

A ajuda pública ao desenvolvimento é contabilizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e obedece a critérios rigorosos. O volume da ajuda pública ao desenvolvimento atingiu 214 bilhões de dólares (180 bilhões de euros) em nível mundial no ano de 2024, em sua maior parte sob a forma de doações.

Mas essa não é a única forma de agir em favor dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No âmbito da AFD, um dos atores do ecossistema francês de cooperação para o desenvolvimento, apenas 40% dos desembolsos são contabilizados como ajuda pública ao desenvolvimento.

A maior parte dos financiamentos do grupo AFD assume a forma de empréstimos a taxas mais vantajosas do que aquelas às quais os países parceiros poderiam ter acesso nos setores financeiros. Esses empréstimos permitem, ao mesmo tempo, financiar projetos de desenvolvimento nos países parceiros e cobrir seus custos operacionais. Em 2025, mais de 10 bilhões de euros foram alocados pelo Grupo na forma de empréstimos, contra apenas 800 milhões na forma de doações. 

Esta atividade é financiada por captação de recursos nos mercados financeiros (8,2 bilhões de euros), por recursos de outros financiadores (500 milhões de euros) e, de forma minoritária, por uma contribuição orçamentária da França. Com um importante efeito de alavancagem: com 1 euro do contribuinte francês, a AFD mobiliza e investe 12 euros a serviço das prioridades da França e dos interesses mútuos em conjunto com seus parceiros.

“Em certos casos, os impactos desejados podem ser alcançados com um custo orçamentário mais limitado, por meio de um empréstimo, em vez de uma doação”, ressalta Thomas Melonio, economista-chefe e diretor executivo de Inovação, Estratégia e Pesquisa da AFD. 

É por isso que a França prefere falar em investimentos solidários e sustentáveis (ISD), uma noção que engloba tanto a ajuda pública ao desenvolvimento quanto outras formas de apoio: empréstimos, garantias, assistência técnica.

As atividades de desenvolvimento têm efeitos positivos de vários tipos para os franceses. Uma parte deles provém da mobilização de atores econômicos franceses no exterior: entre 2020 e 2025, os contratos apoiados pelo grupo AFD geraram cerca de 12 bilhões de euros em retorno econômico para as empresas francesas. Quanto às associações francesas de solidariedade internacional apoiadas pela AFD, elas empregam atualmente 50 mil pessoas na França e no exterior, em comparação com aproximadamente 35 mil no início dos anos 2010.

A AFD também é um instrumento a serviço da diplomacia francesa. Para enfrentar crises — da Ucrânia ao Oriente Médio, incluindo a Armênia e a Moldávia —, a AFD desenvolve projetos alinhados às prioridades diplomáticas da França. Ao fortalecer sua presença nas negociações climáticas internacionais, a AFD — que figura entre os principais provedores de financiamento climático do mundo — permite à França defender suas posições com mais vigor.

Outra parte dos efeitos positivos provém da contribuição para o enfrentamento dos grandes riscos globais: mudanças climáticas, declínio da biodiversidade, circulação de vírus no mundo ou insegurança nas fronteiras da Europa.

“O financiamento do desenvolvimento, seja na forma de ajuda pública ao desenvolvimento em sentido estrito ou de investimento solidário e sustentável, reforça a posição internacional da França e sua capacidade de ação diplomática”, analisa Thomas Melonio. “Nós procuramos selecionar ao máximo financiamentos que tenham um bom impacto em termos de desenvolvimento sustentável, mas também um interesse estratégico para a França”.

A França faz parte dos poucos países cujos investimentos solidários e sustentáveis se baseiam tanto em doações quanto em empréstimos. 

“Uma vantagem do grupo AFD é poder mobilizar todos os instrumentos disponíveis: assistência técnica, investimento no setor privado, financiamento do setor público, com a ideia de que queremos ter os instrumentos da nossa política e não fazer a política dos nossos instrumentos. Isso permite alcançar o maior impacto ao menor custo”, observa Thomas Melonio.

A atual política francesa de ajuda ao desenvolvimento foi definida pelo Comitê Interministerial da Cooperação Internacional e Desenvolvimento (CICID) em julho de 2023 e se concretiza por meio de dez objetivos prioritários.

Os países que fornecem investimentos solidários e sustentáveis transferem uma parte significativa desses recursos por meio de instituições chamadas multilaterais: o Banco Mundial, as agências das Nações Unidas (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Unicef, FAO, Alto Comissariado para Refugiados etc.) ou ainda os fundos “verticais”, especializados em um objetivo específico, como o Fundo Global para o Meio Ambiente, o Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária e o Fundo Verde para o Clima.

Entre os bancos multilaterais, os bancos de desenvolvimento em âmbito regional também desempenham um papel importante: Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) ou ainda Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A AFD constitui a principal instituição de execução da política francesa de desenvolvimento internacional, atuando como banco financiado nos setores privados e como agência responsável pela concessão de subsídios em nome do Estado francês.

Ela não é, porém, a única: o Ministério da Europa e das Relações Exteriores, bem como os da Economia e Finanças, da Educação Nacional, do Interior, das Forças Armadas, do Trabalho e da Agricultura, desempenham igualmente um papel ativo.

A ajuda ao desenvolvimento também mobiliza empresas francesas, governos locais, ONGs, especialistas e institutos de pesquisa.

Além da ajuda pública ao desenvolvimento e, de forma mais ampla, dos investimentos solidários e sustentáveis, outras fontes compõem uma parte significativa do financiamento ao desenvolvimento: as remessas enviadas por expatriados às famílias em seus países de origem (656 bilhões de dólares em 2023, segundo estimativa do Banco Mundial), bem como os investimentos privados ou filantrópicos.

“Nós cofinanciamos projetos com grandes bancos públicos ou privados internacionais, além de fundações. Também atuamos em conjunto com ONGs”, esclarece Thomas Melonio.

Mas os principais recursos financeiros de que os países dispõem para seu desenvolvimento — em especial, os de renda média — são domésticos: a “formação bruta de capital fixo” é da ordem de 10 trilhões de dólares por ano, valor significativamente superior ao total das entradas internacionais, que giram em torno de 2 trilhões. Embora pequenos diante desses números, os investimentos solidários e sustentáveis servem principalmente para redirecionar recursos: tanto para os países mais pobres ou vulneráveis quanto para atividades econômicas mais próximas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Um estudo publicado em 2010 por três pesquisadores da Universidade de Copenhague demonstrou que a ajuda internacional estava associada a um acréscimo de um ponto percentual no crescimento econômico dos países em desenvolvimento.

“Quando oferecemos financiamento a um país, é porque ele encontra aí um interesse econômico, social ou ambiental. É preciso lembrar que o acesso a capitais é mais difícil para esses países”, ressalta Thomas Melonio.

Os efeitos da ajuda às populações também são medidos por indicadores práticos, como vacinação e escolarização. A avaliação, como pilar da prestação de contas de sua atuação, constitui um instrumento essencial para orientar a tomada de decisão e fortalecer os resultados, bem como os impactos dos projetos financiados pelo grupo AFD. Em 2025, seu sistema de acompanhamento dos resultados foi consolidado em torno de 22 indicadores-chave.

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